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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0867183-30.2023.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0867183-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867183-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00025105 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JAIRA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA ANDREA MERCEDES DE SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812382-70.2022.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0812382-70.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812382-70.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00025957 RECTE: PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0932581-35.2023.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0932581-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0932581-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028040 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ODARA DA COSTA MEMMEL ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800204-23.2021.8.19.0211
004. RECURSO INOMINADO 0800204-23.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800204-23.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00030256 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: ALAN DA COSTA SAYAO RECORRIDO: ALEX PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ERIC DA SILVA CARMO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEILANE LIMA DE PAULA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800978-59.2023.8.19.0057
005. RECURSO INOMINADO 0800978-59.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800978-59.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00026923 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS SENRA CORREA CARVALHO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803835-78.2023.8.19.0251
006. RECURSO INOMINADO 0803835-78.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803835-78.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00033066 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: TANIA NASCIMENTO ROSSI ADVOGADO: LUCAS NASCIMENTO ROSSI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804716-26.2023.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0804716-26.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804716-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00028699 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: DINAH CAMINHA RECORRIDO: MARIANA CAMINHA ALVES DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813773-26.2023.8.19.0210
008. RECURSO INOMINADO 0813773-26.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813773-26.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00026899 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAIO BERNARD DA SILVA SOARES CASTILHO ADVOGADO: ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA ANASTÁCIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817493-25.2023.8.19.0202
009. RECURSO INOMINADO 0817493-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817493-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00027009 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827973-59.2023.8.19.0203
010. RECURSO INOMINADO 0827973-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827973-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00026885 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALVARINA DE FATIMA ROSA ADVOGADO: MARCELE MAYRA DA SILVA SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811249-35.2022.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0811249-35.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811249-35.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00028539 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA EMILIAO ADVOGADO: DYANNY DE OLIVEIRA UKS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817286-80.2023.8.19.0087
012. RECURSO INOMINADO 0817286-80.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817286-80.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00033796 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: TUANE LYRIO DE MIRANDA FELIX RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817482-50.2023.8.19.0087
013. RECURSO INOMINADO 0817482-50.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817482-50.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00032390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BENTA FERREIRA RANGEL ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820774-07.2023.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0820774-07.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820774-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033429 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL ALVES CORDEIRO ADVOGADO: CARLOS GOMES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828852-63.2023.8.19.0204
015. RECURSO INOMINADO 0828852-63.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828852-63.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00029735 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA CRISTINA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829752-70.2023.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0829752-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829752-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00032271 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CICERO DEMETRIO MAGALHAES ADVOGADO: PATRICK SAAR HERMES DO PORTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0853485-54.2023.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0853485-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853485-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00027500 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LENIRA PINTO ZUCHITOR IGNEZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806118-41.2023.8.19.0068
018. RECURSO INOMINADO 0806118-41.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806118-41.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00029260 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA SOUZA DA CUNHA RECORRIDO: RAFAEL PIRES MARTINS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809137-44.2023.8.19.0007
019. RECURSO INOMINADO 0809137-44.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809137-44.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00030246 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LARISSA HELENA PAIVA SEBASTIAO ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814733-82.2023.8.19.0209
020. RECURSO INOMINADO 0814733-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814733-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00029991 RECTE: HENRIQUE CELSO BATISTA DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUISA GUARIENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819107-59.2023.8.19.0204
021. RECURSO INOMINADO 0819107-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819107-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00031006 RECTE: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RECORRIDO: JALMIR ALMEIDA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821470-20.2023.8.19.0042
022. RECURSO INOMINADO 0821470-20.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821470-20.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00031758 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JORGINA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843972-16.2023.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0843972-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843972-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00029041 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0863546-71.2023.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0863546-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0863546-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00030787 RECTE: RAMON DE SOUZA REIS ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0901188-92.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. RECURSO INOMINADO 0901188-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0901188-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045067 RECTE: RENATA SOUZA AGUIAR SANCHES DE MIRANDA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0828826-89.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
026. RECURSO INOMINADO 0828826-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828826-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048728 RECTE: ROSEMARY SANTOS MAGALHAES MARINHO RECTE: RODRIGO SANTOS MAGALHAES MARINHO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803182-73.2023.8.19.0252 - RETIRADO DE PAUTA
027. RECURSO INOMINADO 0803182-73.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803182-73.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00038607 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GUILHERME BARBALHO PACHECO ADVOGADO: JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801985-52.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
028. RECURSO INOMINADO 0801985-52.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801985-52.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00046582 RECTE: VICTOR VITAL DE HEVAL ADVOGADO: DHAYANE DA COSTA XAVIER ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA RECORRIDO: CELSO OLIVEIRA DOS PASSOS RECORRIDO: KATIA MAEVE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA RECORRIDO: KFRSB TURISMO LTDA ADVOGADO: VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0810747-75.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
029. RECURSO INOMINADO 0810747-75.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810747-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00040344 RECTE: NOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTIC ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RECORRIDO: ANA PAULA SOUZA RIBEIRO BAIAO RECORRIDO: FABRICIO ROBERTO DE OLIVEIRA BAIAO ADVOGADO: TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0822817-69.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
030. RECURSO INOMINADO 0822817-69.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822817-69.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042639 RECTE: PEDRO PAULO FREIRE BERNARDO DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0837609-49.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
031. RECURSO INOMINADO 0837609-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837609-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044617 RECTE: REBECA LOPES VALENTIM DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0871333-54.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
032. RECURSO INOMINADO 0871333-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871333-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00042526 RECTE: ROSALIA CAVALCANTE DE ANDRADE ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0806616-21.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
033. RECURSO INOMINADO 0806616-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806616-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00036886 RECTE: MAURICIO DUARTE HOMEM ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO RECORRIDO: ATA NET LTDA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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